1 - Requerimento nº 115 de 2025
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1458
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Requer que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Resolução n. 10/2025, para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
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Aprovado por unanimidade
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2 - Moção nº 33 de 2025
Autores: Daniel Weber, Ademar, Diego, Jessica, Marcio Melo, Marta, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 1456
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Aplaude e Reconhece a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Itapoá.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento nº 116 de 2025
Autores: Marta, Ademar, Diego, Ivan da Luz, Jessica, Marcio Melo, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 1455
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Requerem informações acerca da possibilidade de orientação de turistas e trabalhadores da orla marítima sobre os riscos e cuidados com o mar
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 117 de 2025
Autores: Ivan da Luz, Ademar, Daniel Weber, Diego, Jessica, Marcio Melo, Marta, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 1452
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Requerem informações referentes à atualização da tabela de vencimentos do Magistério Público Municipal
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Aprovado por unanimidade
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5 - Emenda Legislativa nº 88 de 2025
Autor: Jessica
Número de Protocolo: 1439
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Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 23, de 05 de setembro de 2025, que altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023,
que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025
Autor: Jessica
Número de Protocolo: 1108
Processo: 23/2025
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Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Emenda Legislativa nº 89 de 2025
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Número de Protocolo: 1450
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Modifica o Projeto de Lei n. 38, de 05 de setembro de 2025, que altera a Lei Municipal nº 768, de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a criar Programa Comunitário para execução de obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Autor: Valdecir
Número de Protocolo: 875
Processo: 61/2025
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer no Município de Itapoá/SC.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Autor: Marta
Número de Protocolo: 927
Processo: 71/2025
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Dispõe sobre a criação de canal permanente de acesso à informação sobre políticas públicas de proteção às mulheres nos sites oficiais da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Autor: Valdecir
Número de Protocolo: 1042
Processo: 80/2025
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Estabelece diretrizes para o reconhecimento e a proteção dos territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras artesanais no Município de Itapoá/SC, como patrimônio cultural e socioambiental, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1109
Processo: 87/2025
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Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Itapoá/SC, nos termos da RENAME e do Decreto Federal n. 7.508/2011.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1124
Processo: 38/2025
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Altera a Lei Municipal nº 768, de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de
obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: Marta
Número de Protocolo: 1033
Processo: 79/2025
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Institui, no âmbito do Município de Itapoá, a Política Municipal de Promoção da Educação Emocional e da Saúde Mental nas Escolas Públicas, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1263
Processo: 86/2025
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou com a Agência de
Fomento do Estado de Santa Catarina – BADESC, no âmbito do Programa Estrada Boa Rural, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1264
Processo: 90/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$350.000,00, para a Secretaria de Ordem Pública.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 426 de 2025
Autor: Marta
Número de Protocolo: 1449
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Indica o ensaibramento da Rua 913 Madalena Hau, no trecho compreendido entre as Ruas 910 Alexandrini e 960 Mariana Michels Borges.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 427 de 2025
Autor: Ademar
Número de Protocolo: 1436
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Indica a revitalização da pintura e da iluminação do Farol de Itapoá.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 428 de 2025
Autor: Ademar
Número de Protocolo: 1437
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Indica a reconstituição da Avenida 741 Beira Mar III, no trecho do Bairro Paese, e da Avenida 1301 Beira Mar IV
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 429 de 2025
Autor: Ademar
Número de Protocolo: 1438
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Indica a substituição da árvore conhecida como “assassina de abelhas”, Espatódea (Spathodea campanulata), localizada na Rua 960 Mariana Michels Borges, em frente à Prefeitura Municipal, para que seja cumprida a Lei Estadual n. 17.694/2019, de Santa Catarina, realizando-se o plantio de uma árvore de espécie nativa no local
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 430 de 2025
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 1440
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Indica o ensaibramento e o patrolamento na Rua 833 Mergulhão, esquina com a Avenida 800 das Margaridas, no bairro São José
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 431 de 2025
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 1441
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Indica o ensaibramento e o patrolamento na Rua 343 Sergipe, no bairro Barra do Saí.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 432 de 2025
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 1442
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Indica o ensaibramento e o patrolamento na Rua 2525 Ymira, entre as ruas 2520 Cavatã e 2560 Senhor Bom Jesus, no bairro Pontal do Norte.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 433 de 2025
Autor: Daniel Weber
Número de Protocolo: 1443
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Indica o patrolamento e a drenagem na Rua 101 Vasco Nunes Balboa, no trecho compreendido entre a Avenida 370 Saí Mirim e a Rua 400 Yuri Barbosa Pereira, localizada no Bairro Barra do Saí.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 434 de 2025
Autor: Marcio Melo
Número de Protocolo: 1447
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Indica o alinhamento da rua, o corte de árvores secas com risco de acidente e árvores vivas no seu trajeto, bem como o patrolamento e o ensaibramento, na Rua 633 Hermínio da Silva Neto, no bairro Itapema do Norte.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 435 de 2025
Autor: Marcio Melo
Número de Protocolo: 1444
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Indica a desapropriação da área localizada na confluência das estradas 7000 Jaguaruna e 5000 José Alves para a construção de uma rotatória no bairro Jaguaruna
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Proposição retirada a pedido dos Vereadores Autores
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26 - Indicação nº 436 de 2025
Autor: Diego
Número de Protocolo: 1445
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Indica a manutenção e o ensaibramento da Rua 1090 Dona Cristina, situada no Bairro Paese
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 437 de 2025
Autor: Diego
Número de Protocolo: 1446
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Indica a manutenção e o ensaibramento da Rua 280 Amandos Otávio Eggert, localizada no bairro Barra do Saí.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 438 de 2025
Autor: Jessica
Número de Protocolo: 1451
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Indica que se providencie o serviços de recorte e nivelamento necessário na junção da Rua 760 Francisco Quinto Correia (pavimentada com calçamento) com a Rua 611 do Príncipe (pavimentada com asfalto).
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Matéria lida
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