Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 em 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025

Dispõe sobre a regulamentação da pesca da tainha no município de Itapoá e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 | Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa | 07/03/2025

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