Matérias do Expediente (5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Odinei
Protocolo: 189
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação da pesca da tainha no município de Itapoá e dá outras providências. - |
Matéria lida |