Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 em 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Dispõe sobre medidas de apoio à pesca artesanal da tainha no município de Itapoá e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 | Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa | 14/03/2025
Observação