Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Legislativa nº 14 de 2024 em 66ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (66ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Emenda Legislativa nº 14 de 2024
Modifica o Projeto de Lei n. 46, de 03 de maio de 2024, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED (diodo emissor de luz) na rede pública de iluminação em novos loteamentos, condomínios e demais empreendimentos imobiliários no município de Itapoá e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação