Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 em 7ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (7ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Dispõe sobre medidas de apoio à pesca artesanal da tainha no município de Itapoá e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 25/03/2025
Observação