3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

Parecer contrário ao Projeto de Lei n. 08/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos cronogramas das atividades que serão realizadas pela secretaria de obra e dá outras providências

O Vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o transporte público municipal

O Vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o desabamento do Galpão da Pesca do Pontal.

Os Vereadores que subscrevem este requerimento solicitam – nos termos do art. 46, VIII, c/c o inciso XII do §3º do art. 123, artigo 233 e seguintes do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário – que sejam convocadas a Secretária Municipal de Educação e a equipe pedagógica vinculada à escola João Monteiro Cabral, para que participem da próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores ou o mais breve possível em data posterior marcada pela Secretária se nesta data não for possível. Dessa forma, venham com o objetivo de prestarem esclarecimentos acerca das denúncias ocorridas de atos cometidos pelo professor Rafael Henrique de Paula vinculado à Rede Municipal de Educação

Os Vereadores que subscrevem este requerimento solicitam – nos termos do art. 46, VIII, c/c o inciso XII do §3º do art. 123, bem como artigo 234 e seguintes do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário – que seja convocado o Presidente do Conselho Municipal de Educação ou seu representante para que participe da próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores ou o mais breve possível em data posterior marcada pelo convocado se nesta data não for possível. Este convite tem o objetivo de prestar esclarecimentos acerca das denúncias ocorridas de atos cometidos pelo professor Rafael Henrique de Paula vinculado à rede municipal de educação

Os Vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, envie informações e documentações referentes à vacinação contra a Covid-19 e aos atendimentos as vítimas da doença no Pronto Atendimento 24 hs, no Município

Os Vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações acerca dos servidores comissionados

Os Vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja instaurada nessa Casa Legislativa, com fulcro nos artigos 50 e 59 do Regimento Interno, uma Comissão Especial para revisar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para que seja adequado e corrigido as lacunas que ambas possuem. A referida comissão especial deverá ser composta de no mínimo três vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária, três servidores efetivos da casa, os quais auxiliarão a parte de redação, a confecção das atas, a parte jurídica e um membro do setor legislativo.

Altera a Lei Municipal no 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário municipal de Itapoá-SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento das seguintes vias urbanas: ruas 2500, 2510, 2520, 2530, 2540 e 2550, no Bairro Pontal, Itapoá/SC. Tais vias se encontram em estado precário devido ao grande volume de chuvas, dificultando a passagem de veículos e pedestres.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie um estudo técnico a fim de implantar a ciclovia na Av. Dom Henrique II, n. 100, até a Av. Dom Henrique II, n. 2583, com tamanho estimado de 2.500 metros de comprimento.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a instalação de luminárias no Pier da Figueira.

Indica ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itapoá e à Mesa Diretora que providencie a execução da Resolução n. 21/2020, que instituiu a Procuradoria Especial da Mulher.

Indica ao Senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e a limpeza do sumidouro (Boca de Lobo) já existente, bem como a instalação de um novo, ambos na Rua 2490, Bairro Pontal do Norte.

Indica ao Senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Ycatú, localizada no Bairro Balneário das Palmeiras.

Indica ao Senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção (ensaibramento), na sua totalidade, assim como o desentupimento das manilhas da Rua 270, localizada no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.

Indica ao Senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a colocação de informações, identificando o nome ou número de ruas de nosso Município, Itapoá/SC.

Indica ao Senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção (ensaibramento) da Rua Monsenhor Celso entre a rua 370 e 390, localizada no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.

Indica ao Senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção geral e a pintura dos redutores de velocidade da Avenida Brasil nas proximidades dos números 862 e 631, localizada no Bairro Itapoá, Itapoá/SC.

Indica ao Senhor Prefeito que, por meio das secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Saúde, providencie que a vigilância sanitária verifique o odor forte que exala de um buraco na Avenida André Rodrigues de Freitas esquina com a Rua Jahir Reis Machado, Itapema do Norte, Itapoá/SC.

Indica ao Senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e a limpeza da boca de lobo da Rua Maria Nunciata, esquina com Rua Manoel de Arzão, localizada no Bairro São José 2, Itapoá/SC.

Indica ao Senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção do equipamento guincho hidráulico tipo girafa, utilizado para auxiliar os pescadores da Barra do Saí.

Indica ao Senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza (roçada) da Rua Darly Brunkow, no Bairro Pontal.

Indica ao Senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a implantação de uma lombada na Rua Sapopema (2650) na altura do número 425, no Bairro Pontal.

Indica ao Senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a instalação de lombada na Rua Armindo Bueno na altura do número 694.

Indica ao Senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção do cemitério da Jaca realizando a roçada do mato, o conserto das coberturas e o reparo do muro.