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45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária Abertura: 28/03/2022 - 19:00 Encerramento: 28/03/2022 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Oração do Pai Nosso:

Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

Discussão e votação da Ata n. 59/2022, da 44ª Reunião Ordinária (21/03/2022).
Discussão e votação da Ata n. 60/2022, da 16ª Reunião Extraordinária (24/03/2022).
As atas foram aprovadas por unanimidade.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Processo: 25/2022
Autores: Sargento Stoklosa, Bela, Fernando da Barra, Gerson Piazzetta, Luiz Nego, Paulo Neres, Tiago de Oliveira
Turno:
Altera a Lei Municipal n. 744, de 06 de novembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-transporte a estudantes universitários residentes no município de Itapoá.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda Legislativa nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Turno:
Altera o Projeto de Lei n. 21/2022, o qual veda a suspensão da prestação de serviço de internet em virtude de inadimplemento por parte do usuário, nas sextas-feiras, sábados ou domingos, bem como em feriado ou na sua véspera.
 Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Processo: 5/2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Turno:
Revoga o parágrafo único do art. 51, da Lei Complementar nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itapoá.
 Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Requerimento nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo, com fundamento na Lei Municipal n. 220, de 23 de abril de 2009, conceda a Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Antônio Bittencourt de Almeida Cabo da Polícia Militar.
 Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Requerimento nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo, com fundamento no art. 29, XVIII da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pelas Leis Municipais n. 220/2009 e n. 436/2013, conceda o Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados à comunidade itapoaense.
 Proposição encaminhada para Única Votação
5 - Requerimento nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Turno:
O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo, com fundamento no art. 29, XVIII da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pelas Leis Municipais n. 220/2009 e n. 436/2013, conceda o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jonivaldo Antonio Morriesen.
 Proposição encaminhada para Única Votação
6 - Requerimento nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Turno:
O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo, com fundamento na Lei Municipal n. 220, de 23 de abril de 2009, conceda a Medalha de Honra ao Mérito à Sra. Rosemeri Alves.
 Proposição encaminhada para Única Votação
7 - Requerimento nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 25/2022, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá
 Proposição encaminhada para Única Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Processo: 25/2022
Autores: Sargento Stoklosa, Bela, Fernando da Barra, Gerson Piazzetta, Luiz Nego, Paulo Neres, Tiago de Oliveira
Turno:
Altera a Lei Municipal n. 744, de 06 de novembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-transporte a estudantes universitários residentes no município de Itapoá.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: 21/2022
Autor: Bela
Turno:
Veda a suspensão da prestação de serviço de internet em virtude de inadimplemento por parte do usuário, nas sextas-feiras, sábados ou domingos, bem como em feriado ou na sua véspera.
 Proposição encaminhada para 2ª votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Processo: 22/2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a implantação do Departamento Itapoaense de Trânsito – DITRAN, órgão municipal executivo de trânsito e a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências.
 Proposição encaminhada para 1ª Votação
11 - Indicação nº 63 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando da Barra
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a instalação de bocas de lobo na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nas esquinas com as Ruas 110, 120, 130, 140 e 150, na Barra do Saí, Itapoá/SC.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 64 de 2022
Processo: -
Autor: Gerson Piazzetta
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção geral, com ensaibramento e patrolamento, na estrada que dá acesso à Vila da Glória, saindo do Bairro Jaguaruna, esquina com a Estrada José Alves, Itapoá/SC.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 65 de 2022
Processo: -
Autor: Bela
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a manutenção da Rua III (em frente à casa n. 698), localizada no Bairro Balneário Residencial Príncipe.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 66 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando da Barra
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Fernão de Magalhães, entre as ruas 170 e 190, na Barra do Saí, Itapoá/SC.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 67 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando da Barra
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento na rua lateral do Estádio Municipal Hermes Soares Gomes, em Itapema do Norte, Itapoá/SC.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 68 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras Públicas, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Angelina das Dores Pedroso, localizada no Bairro São José I, Itapoá/SC.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 69 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras Públicas, providencie a troca do quadro do medidor de energia elétrica utilizado pela Associação dos Pescadores Profissionais e Artesanais do Porto de Itapema, Ilha do Meio, localizada na Rua Armindo Bueno, 41, Itapema do Norte, Itapoá/SC.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 70 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor jurídico da Prefeitura, providencie atendimento de apoio jurídico para auxiliar as Associações de Itapoá/SC a procederem seus registros, suas prestações de contas e/ou regularizarem suas situações com fim a estarem aptos a receberem subvenções e quaisquer recursos que possam promover o melhor desenvolvimento das atividades destas associações.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 71 de 2022
Processo: -
Autores: Bela, Luiz Nego
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a extensão da rede de energia elétrica e a instalação de iluminação pública na Rua Potipema, localizada no Balneário Brasília, Itapoá/SC.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 72 de 2022
Processo: -
Autor: Bela
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Agricultura e Pesca e da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie o conserto do guincho que puxa os barcos, a manutenção do barracão do guincho, a manutenção da fiação elétrica do barração e a troca do poste, localizado ao lado do Mercado do Peixe em Itapema do Norte.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 73 de 2022
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção das vias, bem como a instalação de boca de lobo na esquina da Rua da Graça com a Rua do Pescador, no bairro Samambaial (Gleba II).
 Proposição incluída na Ordem do Dia