SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária	Abertura: 06/02/2023 - 19:22	Encerramento: 06/02/2023 - 21:00

Correspondências

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Oração do Pai Nosso: Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 105/2022, da 78ª Reunião Ordinária (19/12/2022) Discussão e votação da Ata n. 01/2023, da 01ª Reunião Extraordinária (12/01/2023)

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 Processo: 1/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei Complementar nº 49, de 03 de outubro de 2016, que institui o Código de Obras do município de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023 Processo: 2/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Institui o Programa Selo Verde Itapoá, através de certificação ambiental, às empresas com práticas sustentáveis, e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023 Processo: 3/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a criação do Centro de Bem-Estar Animal – CBEA, e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023 Processo: 4/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de Programa do Ministério da Saúde, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023 Processo: 6/2023 Autor: João Marcio Turno:	Dispõe sobre a autorização do poder executivo para destinação de espaço para circos no Município de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 Processo: 7/2023 Autor: João Marcio Turno:	Proíbe expressamente as instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos municipais a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023 Processo: 8/2023 Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Institui o “Programa Adote um Campo” para captação de parcerias para a implantação, a reforma e a manutenção de campos públicos de futebol amador e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023 Processo: 1/2023 Autores: Mesa Diretora, Fernando da Barra, João Marcio, Tiago de Oliveira Turno:	Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Revisão do Código Tributário Municipal.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
9 - Requerimento nº 7 de 2023 Processo: - Autores: Mesa Diretora, Fernando da Barra, João Marcio, Tiago de Oliveira Turno:	Os Vereadores que subscrevem requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja instaurada nessa Casa Legislativa, com fulcro nos artigos 1º, 4º, 50, 51, 52, 60 e inciso XI, §3º do Art.123 do Regimento Interno, uma Comissão Especial de Inquérito, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogável por igual período, para que sejam apuradas as supostas práticas de irregularidade político-administrativa praticada pelo Prefeito Municipal, Sr. Marlon Roberto Neuber	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Luiz Nego Turno:	O Vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Normina Peres Dias, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018.	Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Requerimento nº 5 de 2023 Processo: - Autor: João Marcio Turno:	O vereador que solicita este requerimento requer, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Luci José da Costa Kirinus, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018.	Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Requerimento nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao Contrato Administrativo n. 103/2019	Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022 Processo: 66/2022 Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Denomina via pública “Estrada José da Silva” no município de Itapoá/SC.	Proposição encaminhada para 2ª votação
5 - Indicação nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Luiz Nego Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a manutenção, o patrolamento, o ensaibramento e a limpeza de valas na Rua 590, localizada no Balneário Cambiju, Itapoá/SC.	Proposição incluída na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Luiz Nego Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a extensão de rede de energia elétrica na Rua 510, localizada no Balneário Rainha, Itapoá/SC.	Proposição incluída na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Bela Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza lateral, o ensaibramento e a manutenção em toda a extensão das Ruas 1020 (João Dea), 1030 (Cornélius Pries), Pedro Moacir Olkoski, bem como a instalação de sumidouros (boca de lobo) , na esquina da 1020 com a rua Pedro Moacir Olkoski, localizadas no Bairro Paese, neste Município.	Proposição incluída na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Bela Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, providencie o evento de Reinauguração do Memorial dos Pioneiros no dia 22 de abril de 2023.	Proposição incluída na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Bela Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, providencie a implantação de uma rampa de acesso no final do Corredor de acesso à praia no Pico da Lilia, ao lado do Àgua Bar, Beira-Mar III, Itapoá/SC.	Proposição incluída na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Ivan da Luz Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e a conclusão de serviço realizado pela Secretaria de Infraestrutura na Rua Jonatan Bruno Cardore, no bairro Itapema do Norte.	Proposição incluída na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Ivan da Luz Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e a melhoria no sistema de drenagem pluvial da Rua Alexandrini, especialmente entre a Rua Caracaxá e a Avenida Dra. Zilda Arns Neumann, no Balneário Paese.	Proposição incluída na Ordem do Dia