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6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária Abertura: 20/03/2023 - 19:00 Encerramento: 20/03/2023 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.

Oração do Pai Nosso:

Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

Discussão e votação da Ata n. 06/2023, da 05ª Reunião Ordinária (13/03/2023), a qual foi aprovada;

Discussão e votação da Ata n. 07/2023, da 02ª Reunião Extraordinária (15/03/2023), a qual foi aprovada.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: 7/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: 8/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: 18/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Trânsito – EIT– no âmbito do município de Itapoá.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: 19/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Itapoá e dá outras providências.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: 22/2023
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Homem, e dá outras providências.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: 23/2023
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
Institui no âmbito municipal o dia do “Terço dos Homens”
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: 24/2023
Autor: Luiz Nego
Turno:
Altera a Lei Ordinária n. 1087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal denominado Mercado da Maria, e dá outras providências.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Processo: 3/2023
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Segurança Pública.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
9 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: 4/2023
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras providências.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2022
Processo: 30/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
 Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Requerimento nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo, com fundamento na Lei Municipal n. 220, de 23 de abril de 2009, conceda Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Darcy Gil de Souza Junior.
 Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Requerimento nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: João Marcio
Turno:
O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Capitão Richardson Bortolini Lima, com fulcro no art. 29, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pela Lei Municipal n. 220/2009.
 Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Moção nº 2 de 2023
Processo: -
Autores: João Marcio, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira
Turno:
Moção de Apoio aos membros do Fórum Parlamentar Catarinense referente às atribuições dos Bombeiros Voluntários
 Proposição encaminhada para Única Votação
5 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Processo: 13/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 108, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.
 Proposição encaminhada para 2ª votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: 16/2023
Autor: Luiz Nego
Turno:
Dispõe sobre a vedação de nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para os cargos em comissão dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, e dá outras providências.
 Proposição encaminhada para 2ª votação
7 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: 2/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Insere tabela salarial específica para a classe de Agente de Endemias, no anexo V, da Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003.
 Proposição encaminhada para 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: 10/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$4.910.923,00, para o Fundo Municipal de Saúde.
 Proposição encaminhada para 1ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: 13/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$50.671,52, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito E Secretaria de Administração.
 Proposição encaminhada para 1ª Votação
10 - Indicação nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Andrad'S
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua dos Xavantes (270), Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Andrad'S
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua das Acácias (520), Bairro Rainha do Mar, Itapoá/SC.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Andrad'S
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua do Pescador (10), Bairro Praia do Saizinho, Barra do Saí, Itapoá/SC.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Bela
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras Públicas, providencie a limpeza, a manutenção e o ensaibramento na Rua Tapia, entre as avenidas das Margaridas e José da Silva Pacheco, no Bairro Itapema do Norte, neste Município.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Bela
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, providencie a limpeza, a manutenção e o ensaibramento na Rua Faisão, n. 722, no Bairro São José II, neste Município.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Bela
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura,providencie a limpeza, a manutenção e o ensaibramento da Estrada Boiadeira, km 22, no trecho compreendido a partir do canil da Prefeitura até o último poste, neste Município.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: João Marcio
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua da Graça (próximo à casa n. 1633) e da Rua dos Pescadores (próximo à casa n. 244), localizadas no Bairro Samambaial.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando da Barra
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da tubulação no final da Rua Pedro Alvares Cabral, na Barra do Saí.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, providencie a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida das Ações Unidas, localizada no Centro, Itapoá/SC.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Turno:
Indica ao senhor prefeito, que por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua Joaquim Rosado, entre a Rua das Margaridas e Rua Marabu, no São José.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Turno:
Indica ao senhor prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua 130, na Barra do Saí.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Turno:
Indica ao senhor prefeito, que por meio Secretaria Municipal de Assistência Social, que estude a possibilidade de realizar convênio para disponibilizar ônibus para o transporte de famílias carentes, quando houver cerimônias fúnebres.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando da Barra
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a instalação de uma boca-de-lobo na esquina da Rua Vasco Nunes Balboa com a Rua 130, na Barra do Saí.
 Proposição incluída na Ordem do Dia