Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
16/12/2022
Número do Protocolo
1154
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Angela Maria Puerari (Assinado em: 16 de Dezembro de 2022 às 13:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 16 de Dezembro de 2022 às 15:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 13/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 108, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.
Indexação
Observação