SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária	Abertura: 03/04/2023 - 19:00	Encerramento: 03/04/2023 - 21:00

Correspondências

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Oração do Pai Nosso: Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 09/2023, da 07ª Reunião Ordinária (27/03/2023), a qual foi aprovada.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023 Processo: 20/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.446.163,00, para o Fundo Municipal de Educação.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023 Processo: 21/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023 Processo: 29/2023 Autor: Bela Turno:	Institui o Auxílio Assistencial Pecuniário à mulher de Itapoá/SC vítima de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 Processo: 30/2023 Autor: Bela Turno:	Institui a Rua Temática no município de Itapoá/SC e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
5 - Emenda Legislativa nº 7 de 2023 Processo: - Autores: Tiago de Oliveira, Bela, João Marcio, Luiz Nego, Sargento Stoklosa Turno:	Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 06, de 24 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
6 - Emenda Legislativa nº 8 de 2023 Processo: - Autores: Tiago de Oliveira, Bela, João Marcio, Luiz Nego, Sargento Stoklosa Turno:	Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 06, de 24 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda Legislativa nº 5 de 2023 Processo: - Autores: Tiago de Oliveira, Bela, João Marcio, Luiz Nego, Sargento Stoklosa Turno:	Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 06, de 24 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Emenda Legislativa nº 6 de 2023 Processo: - Autores: Tiago de Oliveira, Bela, João Marcio, Luiz Nego, Sargento Stoklosa Turno:	Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 06, de 24 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023 Processo: 3/2023 Autor: Mesa Diretora Turno:	Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Segurança Pública.	Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Requerimento nº 36 de 2023 Processo: - Autor: João Marcio Turno:	O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda a Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Pizzamiglio Neto, com fundamento na Leis Municipais n. 220/2009 e n. 436/2013.	Proposição encaminhada para Única Votação
5 - Requerimento nº 37 de 2023 Processo: - Autores: João Marcio, Bela, Luiz Nego Turno:	Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Itapoá, envie para esta Casa de Leis informações relativas à demora nos atendimentos no Pronto Atendimento 24h do Município de Itapoá/SC.	Proposição encaminhada para Única Votação
6 - Requerimento nº 38 de 2023 Processo: - Autores: João Marcio, Bela, Luiz Nego Turno:	Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Itapoá, envie para esta Casa de Leis informações relativas aos Agentes Comunitários de Saúde no Município de Itapoá/SC	Proposição encaminhada para Única Votação
7 - Requerimento nº 39 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie informações para esta Casa de Leis relacionadas aos funcionários comissionados e estagiários da Prefeitura Municipal de Itapoá.	Proposição encaminhada para Única Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022 Processo: 18/2022 Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Altera a Lei Municipal n. 999, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes requerentes dos serviços com equipamentos agrícolas no município de Itapoá.	Proposição encaminhada para 2ª votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023 Processo: 2/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Institui o Programa Selo Verde Itapoá, através de certificação ambiental, às empresas com práticas sustentáveis, e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 2ª votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 Processo: 18/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Trânsito – EIT– no âmbito do município de Itapoá.	Proposição encaminhada para 2ª votação
11 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 Processo: 1/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei Complementar nº 49, de 03 de outubro de 2016, que institui o Código de Obras do município de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
12 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 Processo: 6/2023 Autores: Tiago de Oliveira, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, João Marcio, Luiz Nego, Sargento Stoklosa Turno:	Dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
13 - Indicação nº 63 de 2023 Processo: - Autor: Fernando da Barra Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a colocação de bocas de lobo junto à Rua Marechal Floriano Peixoto, nas esquinas com as ruas 110, 120 e 130, na Barra do Saí.	Proposição incluída na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 64 de 2023 Processo: - Autor: Paulo Neres Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a reinstalação do abrigo (ponto de ônibus) na Rua Senhor Bom Jesus (2560), Bairro Pontal do Norte.	Proposição incluída na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 65 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o ensaibramento e a manutenção da Rua 160, entre a Avenida Dom Henrique II e a Avenida Marechal Floriano Peixoto, neste Município.	Proposição incluída na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 66 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o ensaibramento e a manutenção da Rua Faisão, neste Município.	Proposição incluída na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 67 de 2023 Processo: - Autor: Ivan da Luz Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e a troca de manilhas na Rua São José, em frente ao numeral 459.	Proposição incluída na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 68 de 2023 Processo: - Autor: Fernando da Barra Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o dimensionamento de galerias de drenagem urbana junto à Rua Caetano Munhoz da Rocha, na Barra do Saí.	Proposição incluída na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 69 de 2023 Processo: - Autor: Fernando da Barra Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da boca de lobo localizada junto à Rua Marechal Floriano Peixoto, esquina com a Rua 40, na Barra do Saí.	Proposição incluída na Ordem do Dia