SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária	Abertura: 27/11/2023 - 19:00	Encerramento: 27/11/2023 - 21:00

Correspondências

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Oração do Pai Nosso: Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 48/2023, da 38ª Reunião Ordinária (20/11/2023), a qual foi aprovada com as ausências do Vereador Stoklosa e Vereador Tiago

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2023 Processo: 30/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023 Processo: 122/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$910.000,00, para a Secretaria Meio Ambiente e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023 Processo: 123/2023 Autor: Luiz Nego Turno:	Institui o Programa de Prevenção ao Racismo nas escolas do município de Itapoá/SC e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023 Processo: 124/2023 Autor: Luiz Nego Turno:	Institui o Calendário Anual de Castração de Animais no município de Itapoá/SC e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023 Processo: 125/2023 Autor: João Marcio Turno:	Dispõe sobre a proibição de equipamentos sonoro ou qualquer aparelho que produza amplificação de som que causem perturbação do sossego público e instalação de churrasqueira na orla das praias, rios, praças e parques de Itapoá.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023 Processo: 126/2023 Autor: João Marcio Turno:	Institui no âmbito do município de Itapoá/SC o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e Pessoas com Dificuldade Locomotora.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023 Processo: 114/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$1.950.000,00, para as Secretarias da Fazenda, Gabinete do Prefeito, Planejamento e Urbanismo, Infraestrutura, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente, Turismo e Cultura, Esporte e Lazer, Administração.	Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023 Processo: 115/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$2.470.000,00, para o Fundo Municipal de Educação.	Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023 Processo: 116/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$500.000,00, para o Fundo Municipal de Saúde.	Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Requerimento nº 88 de 2023 Processo: - Autor: João Marcio Turno:	Requer informações sobre ao Pronto Atendimento (PA) 24 horas	Proposição encaminhada para Única Votação
5 - Requerimento nº 89 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Requer informações acerca de doação de equipamentos da Receita Federal	Proposição encaminhada para Única Votação
6 - Moção nº 45 de 2023 Processo: - Autores: Sargento Stoklosa, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, João Marcio, Luiz Nego, Paulo Neres, Tiago de Oliveira Turno:	Apela ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina para que promova os atos e ações necessárias para a ampliação da EEB Nereu Ramos bem como a construção de uma nova escola estadual a fim de atender às demandas atuais e futuras da população itapoense	Proposição encaminhada para Única Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023 Processo: 93/2023 Autor: Ivan da Luz Turno:	Dispõe sobre a proibição do uso de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 2ª votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023 Processo: 94/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$90.435,87, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico.	Proposição encaminhada para 2ª votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023 Processo: 97/2023 Autor: João Marcio Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo do município de Itapoá afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual (Lei n. 13.718/2018, de 24.09.2018) e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 2ª votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023 Processo: 112/2023 Autor: Fernando da Barra Turno:	Dispõe sobre a criação da Corrida de Rua de Itapoá e da Corrida de Rua Kid’s e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 2ª votação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023 Processo: 101/2023 Autor: João Marcio Turno:	Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Itapoá	Proposição encaminhada para 1ª Votação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023 Processo: 105/2023 Autor: João Marcio Turno:	Dispõe sobre a Semana de Conscientização e Prevenção à Pedofilia na Internet no âmbito do município de Itapoá e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
13 - Indicação nº 296 de 2023 Processo: - Autor: Luiz Nego Turno:	Indica a implementação de outdoors nas entradas do município de Itapoá/SC com a frase “Abandono de animais é crime”.	Proposição incluída na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 297 de 2023 Processo: - Autor: Ivan da Luz Turno:	Indica a drenagem pluvial e a manutenção na Rua 820 Maria Nunciata Pruccoli Bighi, n. 810, próximo à Academia Sweel.	Proposição incluída na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 298 de 2023 Processo: - Autor: Ivan da Luz Turno:	Indica a manutenção e o ensaibramento da Rua 839 Felipe Schimidt, no trecho entre a Avenida 782 José da Silva Pacheco e a Rua 760 Francisco Quintino Correia, no bairro São José.	Proposição incluída na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 299 de 2023 Processo: - Autor: Paulo Neres Turno:	Indica a instalação de um playground (parque infantil) próximo ao mirante do Rio Saí Mirim, no Bairro Barra do Saí.	Proposição incluída na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 300 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a instalação de iluminação natalina contemplando os bairros Centro, Vila Guilherme, Saí Mirim, 1º de Julho, Continental e Maresia.	Proposição incluída na Ordem do Dia