| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Av. Perola do Atlântico – TRECHO I.
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Proposição distribuída a todas as comissões |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: 2/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua (915) Caracaxá.
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Proposição distribuída a todas as comissões |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: 3/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Brasília (650) Trecho-I com a Rua Dos Maggi.
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Proposição distribuída a todas as comissões |
4 -
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Processo: 5/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 71, de 03 de novembro de 1994, que instituiu o Código Tributário Municipal.
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Proposição distribuída a todas as comissões |
5 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autores: Fernando da Barra, João Marcio, Tiago de Oliveira
Turno:
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Altera a Resolução n. 14, de 12 de maio de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim para institucionalização do Programa Vereador Mirim da Câmara Municipal de Itapoá, e dá outras providências.
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Proposição distribuída a todas as comissões |
6 -
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 16 de 2024
Processo: 16/2024
Autores: Sargento Stoklosa, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, João Marcio, Luiz Nego, Tiago de Oliveira
Turno:
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Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina
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Proposição distribuída a todas as comissões |
