SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária	Abertura: 08/04/2024 - 19:00	Encerramento: 08/04/2024 - 21:00

Correspondências

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Oração do Pai Nosso: Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 65/2024, da 50ª Reunião Ordinária (01/04/2024), a qual foi aprovada com a ausência do Vereador Paulo. Discussão e votação da Ata n. 66/2024, da 16ª Reunião Extraordinária (04/04/2024), a qual foi aprovada com a ausência do Vereador Paulo.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024 Processo: 4/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais”, do Município de Itapoá	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024 Processo: 11/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Cria o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária - CMIS, no Município de Itapoá.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024 Processo: 23/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei Municipal nº 1.117, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal conforme normas municipais nº 818, de 03 de dezembro de 2018, nº 821, de 26 de novembro de 2018, nº 831, de 20 de dezembro de 2018, nº 893, de 05 de agosto de 2019, e nº 894, de 19 de agosto, de 2019 e amplia a proteção animal.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024 Processo: 30/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024 Processo: 33/2024 Autor: Luiz Nego Turno:	Dispõe sobre animais comunitários no município de Itapoá e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
6 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024 Processo: 12/2024 Autores: Luiz Nego, Fernando da Barra, Ivan da Luz, Paulo Neres, Sargento Stoklosa Turno:	Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 11 de 2024 Processo: - Autor: João Marcio Turno:	Requer informações pertinentes aos contratos de locação de imóveis dos últimos 03 anos	Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Requerimento nº 12 de 2024 Processo: - Autor: Ivan da Luz Turno:	Requer informações referentes ao transporte escolar municipal de Itapoá	Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023 Processo: 26/2023 Autor: Luiz Nego Turno:	Altera a Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 2ª votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 Processo: 6/2024 Autores: Ivan da Luz, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Luiz Nego, Sargento Stoklosa Turno:	Altera a Lei Ordinária n. 1.140, de 11 de janeiro de 2022, que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Música no município de Itapoá, denominado PLANO FORAL, e dá outras providências	Proposição encaminhada para 2ª votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024 Processo: 17/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 518.913,06, para a Secretaria de Meio Ambiente	Proposição encaminhada para 2ª votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024 Processo: 18/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 166.919,65, para a Secretaria de Meio Ambiente.	Proposição encaminhada para 2ª votação
7 - Indicação nº 78 de 2024 Processo: - Autor: Fernando da Barra Turno:	Indica a instalação de um chuveiro de saída de praia na Rua 40 Cecília Meirelles	Proposição incluída na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 79 de 2024 Processo: - Autor: Fernando da Barra Turno:	Indica a restauração dos tachões e pintura da ciclofaixa da Avenida 790 Ana Maria Rodrigues de Freitas.	Proposição incluída na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 80 de 2024 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a limpeza da valeta, colocação de manilhas e a manutenção do calçamento na Avenida 370 Saí Mirim, n. 523, na esquina com a Rua 337 Cândido Lopes, na Barra do Saí.	Proposição incluída na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 81 de 2024 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a construção de uma rampa para acesso de embarcações e um trapiche ao lado do Farol, localizado no Bairro Pontal.	Proposição incluída na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 82 de 2024 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a limpeza do terreno situado no cruzamento da Rua 1450 dos Pioneiros com a Avenida 1107 João Horácio Vieira, bem como a instalação de uma academia de ar-livre e a iluminação neste local.	Proposição incluída na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 83 de 2024 Processo: - Autor: Fernando da Barra Turno:	Indica a construção de uma passarela de acesso à praia na Rua 160 Pedro Álvares Cabral, na Barra do Saí.	Proposição incluída na Ordem do Dia