| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Emenda Legislativa nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 27, de 28 de março de 2024, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar o código de Barra Bidimensional – QR-CODE – nas placas de obras públicas municipais de que trata o art. 16 da Lei Federal n. 5.194/66, para leitura e fiscalização eletrônica por meio de dispositivo móvel e dá outras providências.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
2 -
Requerimento nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: João Marcio
Turno:
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Requer informações acerca do cardápio da merenda escolar
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Proposição encaminhada para Única Votação |
3 -
Requerimento nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: João Marcio
Turno:
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Requer informações referentes à contratação de publicidade pelo Município e também sobre o Inquérito Civil n. 06.2024.00000095-7
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Proposição encaminhada para Única Votação |
4 -
Requerimento nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Turno:
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Requer informações acerca do número de atendimentos de pacientes com dengue por posto de saúde e na UPA, realizados em nosso Município
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Proposição encaminhada para Única Votação |
5 -
Requerimento nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 58/2024
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Proposição encaminhada para Única Votação |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Processo: 58/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$64.224,80, para o Gabinete do Prefeito
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Proposição encaminhada para Única Votação |
7 -
Moção nº 14 de 2024
Processo: -
Autores: João Marcio, Fernando da Barra, Janayna, Jonecir Soares - Prefeito, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira
Turno:
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Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina para a contratação de segurança para o Colégio Estadual Nereu Ramos.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Processo: 30/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Processo: 27/2024
Autor: João Marcio
Turno:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar o código de Barra Bidimensional – QR-CODE – nas placas de obras públicas municipais de que trata o art. 16 da Lei Federal n. 5.194/66, para leitura e fiscalização eletrônica por meio de dispositivo móvel e dá outras providências.
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Proposição encaminhada para 1ª Votação |
10 -
Indicação nº 150 de 2024
Processo: -
Autor: Janayna
Turno:
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Indica um atendimento de plantão da Assistência Social
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
11 -
Indicação nº 151 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Neres
Turno:
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Indica a realização de um estudo a fim de contratar médico especialista em neurologia ou neuropediatria para atender aos alunos que estão matriculados na rede pública de ensino da cidade de Itapoá.
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
12 -
Indicação nº 152 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Turno:
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Indica a colocação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua 730 da Graça, localizada no Bairro Samambaial, na altura do “bar do Jurandir”, número 1673
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
13 -
Indicação nº 153 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Turno:
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Indica a edição de normativa no sentido de exigir dos condomínios verticais que orientem os condôminos sobre uso correto dos elevadores tanto para o transporte de pessoas como dos animais domésticos
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
14 -
Indicação nº 154 de 2024
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
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Indica a continuação da pavimentação da Rua 1305 Maria de Lurdes Sanches até a Rua 1600 João Jorge de Souza, bem como o ensaibramento da Rua 1582 Theodoro Klaumann e Rua 1590 Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
15 -
Indicação nº 155 de 2024
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
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Indica e a manutenção e o ensaibramento da Estrada 9010 Braço do Norte, na localidade Braço do Norte, bem como priorize a melhoria na iluminação do trecho de entrada para a SC-416, no cruzamento com a referida Estrada.
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
16 -
Indicação nº 156 de 2024
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
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Indica o ensaibramento e a limpeza das valas da Rua 845 Faisão, no Bairro São José
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
17 -
Indicação nº 157 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Turno:
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Indica a aquisição de uma máquina industrial de lavar roupa.
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
