SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes	Abertura: 07/04/2026 - 09:00	Encerramento: 07/04/2026 - 11:00

Correspondências

Expedientes

Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 59/2026, da 8ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes, a qual foi aprovada.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 Processo: 7/2026 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Institui o Programa Dinheiro na Escola (PDE), no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 Processo: 1/2026 Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Turno:	Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2024.	Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes
3 - Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2026 Processo: 5/2026 Autor: Marcio Melo Turno:	Dispõe sobre a proibição do uso, da comercialização, do transporte, e do manejo de fogos de artifício que causem poluição sonora como estouros e estampidos, permitindo somente os chamados “Fogos de vista”, no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes