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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Requerimento nº 33 de 2023 - O Vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda a Medalha de Honra ao Mérito à Sra. Eliete Maria da Cunha, com fulcro na Lei Municipal n. 220/2009, com alterações da Lei Municipal n. 436/2013. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 32 de 2023 - O Vereador que subscreve este requerimento solicita na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda a Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Vilmar do Prado Vais, com fulcro na Lei Municipal n. 220/2009, com alterações da Lei Municipal n. 436/2013. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 31 de 2023 - O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Roberto Bady Saad, com fulcro no art. 29, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pela Lei Municipal n. 220/2009. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 29 de 2023 - O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo, com fundamento na Lei Municipal n. 220, de 23 de abril de 2009, conceda Medalha de Honra ao Mérito à Sra. Pamela Todesco. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 28 de 2023 - O Vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Luciano José Buligon, com fulcro no art. 29, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pela Lei Municipal n. 220/2009, com alterações da Lei Municipal n. 436/2013. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 27 de 2023 - O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Juarez França dos Santos, com fulcro no art. 29, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pela Lei Municipal n. 220/2009 Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 25 de 2023 - A vereadora que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda a Medalha de Honra ao Mérito à Sra. Jaqueline Martins, com fundamento nas Leis Municipais n. 220/2009 e n. 436/2013. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 24 de 2023 - O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda a Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Ismael Bento da Silva, com fundamento na Leis Municipais n. 220/2009 e n. 436/2013. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 23 de 2023 - O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Hononário ao Sr. José Alves de Souza, com fulcro no art. 29, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pela Lei Municipal n. 220/2009. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 22 de 2023 - A vereadora que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo, com fundamento no art. 29, XIX da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pela Lei Municipal n. 220, de 23 de abril de 2009, e Lei Municipal n. 436, de 16 de abril de 2013, conceda o Título de Cidadã Honorária à Drª Aline Vasty Ferrandin, Juíza de Direito. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 - Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 - Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023 - Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Não João Marcio - Não Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 4 de 2023 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 02, de 30 de janeiro de 2023, o qual institui o Programa Selo Verde Itapoá, através de certificação ambiental, às empresas com práticas sustentáveis, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 2 de 2023 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 18, de 03 de março de 2022, o qual altera a Lei Municipal n. 999, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes requerentes dos serviços com equipamentos agrícolas no município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Bela - Abstenção Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Abstenção Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Moção nº 3 de 2023 - Apela ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa e demais deputados estaduais, para que promovam os atos e ações necessárias a fim de atender às demandas dos profissionais servidores da Polícia Civil de Santa Catarina. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$50.671,52, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito E Secretaria de Administração. Momento da Votação: Ordem do Dia - 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 20/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$4.910.923,00, para o Fundo Municipal de Saúde. Momento da Votação: Ordem do Dia - 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 20/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 - Insere tabela salarial específica para a classe de Agente de Endemias, no anexo V, da Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003. Momento da Votação: Ordem do Dia - 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 20/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim