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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025 - Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 09/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025 - Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 09/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas – PPP-Itapoá, disciplina as concessões plenas de serviços públicos, cria o Conselho Gestor e o Grupo Técnico Permanente, autoriza a instituição do Fundo Garantidor de Parcerias – FGP-Itapoá e estabelece normas gerais de estruturação, modelagem, contratação e execução de projetos no Município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 09/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2025 - Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 09/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Valdecir - Sim
Moção nº 1 de 2026 - Aplaude e congratula o Projeto Itapoá Jazz e os músicos instrumentistas locais. Momento da Votação: Ordem do Dia - 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 09/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 20 de 2026 - Requer informações detalhadas sobre o andamento do projeto e do cronograma de obras do novo cemitério a ser implantado neste Município Momento da Votação: Ordem do Dia - 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 09/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 19 de 2026 - Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Eunice Nascimento Faria Silva, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018, em reconhecimento à sua expressiva trajetória profissional, social e representativa, bem como à relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e comunitário do Município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 09/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 18 de 2026 - Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Edinéia dos Santos, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018, em reconhecimento à sua expressiva trajetória profissional, social e representativa, bem como à relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e comunitário do Município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 09/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 17 de 2026 - Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Patrícia Machado Pereira, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018, em reconhecimento à sua expressiva trajetória profissional, social e representativa, bem como à relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e comunitário do Município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 09/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 16 de 2026 - Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Aparecida Donizete da Silva, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018, por sua expressiva trajetória em nosso Município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 09/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 15 de 2026 - Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Maria Semilda da Cunha Reinert, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018. Momento da Votação: Ordem do Dia - 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 09/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026 - Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, para promover a adequação da nomenclatura e o ajuste das atribuições do cargo integrante do Grupo Ocupacional Funcional – GF, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 09/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Valdecir - Sim
Emenda Legislativa nº 3 de 2026 - Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 09, de 27 de fevereiro de 2026, que altera a Lei Complementar n. 200, de 02 de novembro de 2025, para promover a adequação da nomenclatura e o ajuste das atribuições do cargo integrante do Grupo Ocupacional Funcional – GF, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 09/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 13 de 2026 - Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Thauani Zanetti, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018, em reconhecimento à sua expressiva trajetória profissional, social e representativa, bem como à relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e comunitário do município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 09/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 12 de 2026 - Requer informações detalhadas sobre o projeto e o cronograma de execução do Centro de Convivência do Idoso Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 09/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026 - Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, para promover a adequação da nomenclatura e o ajuste das atribuições do cargo integrante do Grupo Ocupacional Funcional – GF, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 03/03/2026 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Não Jessica - Não Marcio Melo - Sim Marta - Não Odinei - Sim Valdecir - Não
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 - Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 03/03/2026 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Não Votou
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 - Altera a Lei Complementar nº 58, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 03/03/2026 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 - Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 03/03/2026 Resultado: Votação sobrestada	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de saúde de Itapoá/SC em aceitar receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para o fornecimento de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 02/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim