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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024 - Altera a Lei Municipal n. 329, de 02 de março de 2011, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Momento da Votação: Ordem do Dia - 64ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 15/07/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 - Altera a Lei nº 1.246, de 05 de abril de 2023, que concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 64ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 15/07/2024 Resultado: Rejeitado	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Não Jonecir Soares - Não João Marcio - Não Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Tiago de Oliveira - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024 - Dispõe sobre animais comunitários no município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 64ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 15/07/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 36 de 2024 - Requer informações para esta Casa de Leis sobre os horários dos ônibus de transporte público operados pela empresa Oceânica Momento da Votação: Ordem do Dia - 64ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 15/07/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.753.000,00, para o Fundo Municipal de Educação. Momento da Votação: Ordem do Dia - 64ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 15/07/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 35 de 2024 - Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 63/2024 Momento da Votação: Ordem do Dia - 64ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 15/07/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 - Altera a Lei nº 1.246, de 05 de abril de 2023, que concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 60ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 09/07/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.753.000,00, para o Fundo Municipal de Educação. Momento da Votação: Ordem do Dia - 60ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 09/07/2024 Resultado: Votação sobrestada	Janayna - Não João Marcio - Não Luiz Nego - Não Tiago de Oliveira - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024 - Altera a Lei Municipal n. 329, de 02 de março de 2011, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Momento da Votação: Ordem do Dia - 60ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 09/07/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024 - Dispõe sobre animais comunitários no município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 63ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 08/07/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$4.694.500,00, para o Fundo Municipal de Educação. Momento da Votação: Ordem do Dia - 63ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 08/07/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 34 de 2024 - Requer informações sobre as demandas de saúde e hospital em Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 63ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 08/07/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 33 de 2024 - Requer acerca das extensões da rede elétrica realizadas nos anos de 2020 e 2024. Momento da Votação: Ordem do Dia - 63ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 08/07/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 32 de 2024 - Requer informações referentes aos Decretos Municipais 6.532/2024, 6.533/2024 e 6.535/2024, que denominam os bens públicos Momento da Votação: Ordem do Dia - 63ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 08/07/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 - Dispõe sobre a vedação ao Município de Itapoá, tanto na Administração Direta e quanto na Indireta, adquirir ou alugar imóvel com dispensa de licitação Momento da Votação: Ordem do Dia - 59ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 02/07/2024 Resultado: Votação sobrestada	Janayna - Não João Marcio - Não Luiz Nego - Não Tiago de Oliveira - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024 - Cria o serviço e define critérios para o desenvolvimento da atividade recreativa de cuidados sem cunho educativo à criança e ao adolescente no município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 59ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 02/07/2024 Resultado: Votação sobrestada	Janayna - Não João Marcio - Não Luiz Nego - Não Tiago de Oliveira - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024 - Dispõe sobre animais comunitários no município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 59ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 02/07/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$4.694.500,00, para o Fundo Municipal de Educação. Momento da Votação: Ordem do Dia - 62ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 01/07/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar o código de Barra Bidimensional – QR-CODE – nas placas de obras públicas municipais de que trata o art. 16 da Lei Federal n. 5.194/66, para leitura e fiscalização eletrônica por meio de dispositivo móvel e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 62ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 01/07/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 31 de 2024 - Requer informações sobre a manutenção do sistema elétrico da Escola Municipal Ayrton Senna Momento da Votação: Ordem do Dia - 62ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 01/07/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim