SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

a A

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 155, de 09 de janeiro de 2003

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 8, de 21 de março de 2004

Altera o(a) Lei Ordinária nº 158, de 20 de abril de 1999

Vigência a partir de 9 de Janeiro de 2003.
Dada por Lei Ordinária nº 155, de 09 de janeiro de 2003

TMS TMI TVL TVT TVR

ALTERA A LEI 158/1999, DE 20 DE ABRIL DE 1999, EXTINGUE DEPARTAMENTOS E CRIA O CARGO DE ASSESSORIA ESPECIAL E ASSESSORIA ADJUNTA.

ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte

Lei

Art. 1º.

Fica criada a nova estrutura administrativa do Município de Itapoá (SC), conforme as necessidades de adaptações e readaptações pré-existentes.

Art. 2º.

Ficam extinguidos nas Secretarias abaixo os seguintes departamentos:

I –

Secretaria de Planejamento e Urbanismo

Departamento de urbanismo

b) (Revogado)

II –

Secretaria de Educação

Departamento de Administração e Controle

b) (Revogado)

III –

Secretaria de Turismo Meio Ambiente e Cultura

Departamento de Turismo

Departamento de Meio Ambiente

b) (Revogado)

c) (Revogado)

IV –

Secretaria de Agricultura e Pesca

Departamento de Agricultura

Departamento de Pesca

a) (Revogado)

b) (Revogado)

Art. 3º.

Ficam criadas em substituição aos departamentos extintos as seguintes assessorias:

I –

Secretaria de Planejamento e Urbanismo

1 Assessoria Especial de Urbanismo

1 Assessoria Adjunto de Urbanismo

II –

Secretaria de Educação

2 Assessoria Especial de Coordenação Pedagógica

1 Assessoria Adjunta de Coordenação Pedagógica

III –

Secretaria de Turismo Meio Ambiente e Cultura

2 Assessoria Especial de Turismo

1 Assessoria Adjunta de Turismo

1 Assessoria Especial do Meio Ambiente

2 Assessoria Adjunta do Meio Ambiente

IV –

Secretaria de Agricultura e Pesca

1 Assessoria Especial de Agricultura

1 Assessoria Adjunta de Agricultura

1 Assessoria Especial de Pesca

1 Assessoria Adjunta de Pesca

Art. 4º.

A Remuneração do cargo de assessor especial será a mesma constante no artigo 8º, § 2º da Lei 158/1999, de 20 de abril de 1999, denominada D.A.S. III.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 72. - Lei Ordinária nº 155, de 09 de janeiro de 2003.

Parágrafo único

A remuneração do cargo de assessor adjunto será equivalente ao nível 08, do quadro de cargos e salários dos Servidores Públicos Municipais, sendo denominado D.A.S. IV

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 72. - Lei Ordinária nº 155, de 09 de janeiro de 2003.

Art. 5º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapoá (SC), 24 de maio de 2001

ERVINO SPERANDIO

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 23, de 24 de maio de 2001