SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 937, de 05 de novembro de 2019

Altera o(a) Lei Ordinária nº 143, de 23 de dezembro de 1998

Vigência entre 21 de Julho de 2004 e 4 de Novembro de 2019.
Dada por Lei Ordinária nº 254, de 21 de julho de 2004

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 143/1998 E DELIMITA NOVO BAIRRO.

A mesa diretiva da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ (SC), no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 44., V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes que o Plenário aprovou, o Prefeito Municipal sancionou nos termos do art. 52º, § 2º, da LOM e a mesma promulga e seguinte

LEI

Art. 1º.

Ficam alterados no artigo 1º da Lei Municipal Nº 143/1998 os termos dos bairros Itapema do Norte e Itapoá, os quais ficam com a seguinte redação:

Itapema do Norte – do balneário Cambijú até a rua Nº 990, divisa com balneário Jardim da Barra;

Itapoá – da rua Nº 1.100, divisa com balneário Paese, até a divisa do balneário Uirapuru com o Itamar;

Art. 2º.

Ficam estabelecidas as delimitações do bairro “Bom Retiro”, como segue:

Bom Retiro – da rua Nº 990, divisa com Balneário Jardim da Barra até a rua Nº 1.100, divisa com o Balneário Paese e fundos, no final do perímetro urbano.

Art. 3º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá (SC), 21 de julho de 2004

CESAR PEREIRA
Presidente

RENATO VIANA
Vice – Presidente

EDSON LUIZ TAVARES
Secretário