Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
96
Data de Apresentação
25/11/2022
Número do Protocolo
994
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 25 de Novembro de 2022 às 10:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 24 de Novembro de 2022 às 13:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 92/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o serviço de táxi no município de Itapoá, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada