Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
98
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
1088
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ivan Pinto da Luz (Assinado em: 20 de Outubro de 2023 às 13:29 - ICP-Brasil)
Numeração
- 98/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Itapoá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada