Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
189
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine Cristina Alves (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 13:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 13:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 10/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada