Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

10

Data de Apresentação

22/03/2024

Número do Protocolo

189

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Elaine Cristina Alves (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 13:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 13:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

  • 10/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas.

Indexação

Observação

Protocolo: 189/2024, Data Protocolo: 22/03/2024 - Horário: 13:50:49
Data Votação: 26 de Março de 2024
1 de Abril de 2024