Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
75
Data de Apresentação
27/09/2024
Número do Protocolo
837
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jonecir Soares (Assinado em: 27 de Setembro de 2024 às 13:19 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 75/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, em âmbito municipal, a obrigatoriedade de verificação de área de risco socioambiental em todos os processos de solicitação de alvará de construção e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada