Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
229
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Odinei da Silva (Assinado em: 14 de Março de 2025 às 12:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 14/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medidas de apoio à pesca artesanal da tainha no município de Itapoá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada