Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

14

Data de Apresentação

18/06/2025

Número do Protocolo

747

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 18 de Junho de 2025 às 13:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

  • 14/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 50, de 14 de dezembro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Itapoá e dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 747/2025, Data Protocolo: 18/06/2025 - Horário: 13:26:53
Data Votação: 8 de Julho de 2025
14 de Julho de 2025
17 de Julho de 2025