Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
71
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
927
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marta Ferreira da Luz (Assinado em: 1 de Agosto de 2025 às 13:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 71/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de canal permanente de acesso à informação sobre políticas públicas de proteção às mulheres nos sites oficiais da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada