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Decreto Legislativo nº 131, de 23 de março de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

131

Ano

2020

Data

23/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/03/2020

Veículo de Publicação

DOM/SC

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá, e estabelece outras providências em complemente ao Decreto Legislativo nº 130/2020, de 18 de março de 2020.

Indexação

Medidas de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá,

Observação

Publicado no DOM/SC edição 3090/2020

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Decreto Legislativo nº 130, de 18 de março de 2020
    Norma correlata  Decreto Legislativo nº 132, de 31 de março de 2020
    Norma correlata  Decreto Legislativo nº 134, de 07 de abril de 2020
    Norma correlata  Decreto Legislativo nº 135, de 14 de abril de 2020
    Norma correlata  Decreto Legislativo nº 136, de 30 de abril de 2020
    Norma correlata  Decreto Legislativo nº 140, de 01 de junho de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Legislativo nº 141, de 06 de junho de 2020
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Legislativo nº 163, de 25 de janeiro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica

    diario_oficial_dos_municipios_de_santa_catarina-dec_131.pdf


    OpenAPI