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Decreto Legislativo nº 163, de 25 de janeiro de 2021

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

163

Ano

2021

Data

25/01/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/01/2021

Veículo de Publicação

DOM/SC

Data Fim Vigência

31/03/2021

Pg. Início

894

Pg. Fim

895

Ementa

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da câmara municipal de Itapoá-SC.

Indexação

Medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus

Observação

Publicado no DOM/SC edição 3392/2021

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 132, de 31 de março de 2020
    Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 134, de 07 de abril de 2020
    Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 135, de 14 de abril de 2020
    Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 136, de 30 de abril de 2020
    Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 137, de 04 de maio de 2020
    Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 140, de 01 de junho de 2020
    Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 141, de 06 de junho de 2020
    Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 143, de 03 de julho de 2020
    Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 147, de 04 de agosto de 2020
    Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 150, de 05 de outubro de 2020
    Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 155, de 09 de novembro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica

    decreto_163_2021_diario_oficial_dos_municipios_de_santa_catarina.pdf


    OpenAPI