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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 4, de 12 de janeiro de 1990
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO NORDESTE DE SANTA CATARINA - AMUNESC. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2, de 02 de janeiro de 1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1, de 02 de janeiro de 1990
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 71, de 23 de novembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 185, de 15 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7, de 22 de março de 1993
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 14, de 12 de maio de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 92, de 07 de abril de 1995
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