Matérias do Expediente (64ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Processo: 66/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 574
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, em conformidade com o disposto no art. 76- B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Processo: 67/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 575
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$188.540,70, para Secretaria de Ordem Pública. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Processo: 76/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 576
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2025 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Processo: 78/2024
Autor: Luiz Nego
Protocolo: 567
Turno: -
Texto original
|
Inclui no calendário oficial de eventos e turístico do município de Itapoá o “Festival Fashion KP”. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024
Processo: 18/2024
Autor: Luiz Nego
Protocolo: 566
Turno: -
Texto original
|
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. - |
Matéria lida |