Matérias do Expediente (65ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Processo: 79/2024
Autor: Luiz Nego
Protocolo: 617
Turno: -
Texto original
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Suspende a prática de esportes náuticos e limita a navegação de embarcações de lazer e industrial, durante a pesca de tainha no município de Itapoá, como forma de incentivo à pesca artesanal. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Processo: 80/2024
Autor: João Marcio
Protocolo: 629
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Ordinária n. 744, de 06 de novembro de 2017, a qual autoriza o poder executivo a conceder auxílio-transporte a estudantes universitários residentes no município de Itapoá. - |
Matéria lida |