Matérias do Expediente (82ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 1091
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de abono extraordinário de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. - |
Matéria lida Lidas as ementas das Proposições constantes no Expediente da Casa. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024
Processo: 120/2024
Autor: Janayna
Protocolo: 1090
Turno: -
Texto original
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Declara a maricultura familiar, a pesca artesanal e o extrativismo do berbigão como atividades de interesse social e econômico e estabelece as
condições para seu desenvolvimento sustentável no município de Itapoá/SC e dá outras providências. - |
Matéria lida Lidas as ementas das Proposições constantes no Expediente da Casa. |