Matérias do Expediente (10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 404
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 405
Turno: -
Texto original
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Fixa o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 406
Turno: -
Texto original
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Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 412
Turno: -
Texto original
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Fixa o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 413
Turno: -
Texto original
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Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC. - |
Matéria lida |
| 6 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 17 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 409
Turno: -
Texto original
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Modifica a redação do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, para estabelecer a necessidade de deliberação do Plenário quanto à tramitação de projetos em regime de urgência. - |
Matéria lida |