Matérias do Expediente (22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: 60/2025
Autor: Marta
Protocolo: 862
Turno: -
Texto original
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Altera o §5º e acresce o §5º-A ao art. 19 da Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal e Amplia a Proteção Animal no Município de Itapoá - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Processo: 61/2025
Autor: Valdecir
Protocolo: 875
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer no Município de Itapoá/SC. - |
Matéria lida |