SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária	Abertura: 21/03/2022 - 19:00	Encerramento: 21/03/2022 - 21:00

Correspondências

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Oração do Pai Nosso: Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 58/2022, da 43ª Reunião Ordinária (14/03/2022), a qual foi aprovada.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022 Processo: 5/2022 Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito Turno:	Revoga o parágrafo único do art. 51, da Lei Complementar nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itapoá.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022 Processo: 8/2022 Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito Turno:	Altera a Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022 Processo: 15/2022 Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo promover leilão para alienar bens imóveis de propriedade do Município de Itapoá e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022 Processo: 22/2022 Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a implantação do Departamento Itapoaense de Trânsito – DITRAN, órgão municipal executivo de trânsito e a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022 Processo: 23/2022 Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por superávit financeiro do exercício anterior, para a Secretaria de Assistência Social.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022 Processo: 24/2022 Autores: Tiago de Oliveira, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Gerson Piazzetta, Ivan da Luz, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa Turno:	Altera a Lei Municipal n. 220, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário, cria a Medalha de Honra ao Mérito	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022 Processo: 16/2022 Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito Turno:	Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA).	Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022 Processo: 17/2022 Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito Turno:	Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).	Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Requerimento nº 19 de 2022 Processo: - Autores: Bela, Luiz Nego Turno:	Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde de Itapoá, envie para esta Casa de Leis informações relativas à manutenção dos aparelhos de ar-condicionado do Centro de Reabilitação e Fisioterapia de Itapoá	Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Requerimento nº 20 de 2022 Processo: - Autor: Fernando da Barra Turno:	O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações referentes à manutenção e à conservação predial da Escola Euclides Emídio da Silva, na Barra do Saí	Proposição encaminhada para Única Votação
5 - Requerimento nº 21 de 2022 Processo: - Autores: Luiz Nego, Bela Turno:	Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde de Itapoá, envie para esta Casa de Leis informações relativas ao estado de funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado do Pronto Atendimento 24h de Itapoá.	Proposição encaminhada para Única Votação
6 - Requerimento nº 22 de 2022 Processo: - Autores: Luiz Nego, Bela Turno:	Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação de Itapoá, envie para esta Casa de Leis informações relativas ao estado de funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado da Escola Municipal Ayrton Senna de Itapoá.	Proposição encaminhada para Única Votação
7 - Requerimento nº 23 de 2022 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações referentes à aquisição de pátio para estacionamento dos caminhões no Município e ações de fiscalização de tráfego nas vias urbanas	Proposição encaminhada para Única Votação
8 - Requerimento nº 24 de 2022 Processo: - Autor: Ivan da Luz Turno:	O Vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis informações referentes à Contribuição de Melhorias instituída em relação à obra da Avenida Celso Ramos, conforme solicitado	Proposição encaminhada para Única Votação
9 - Requerimento nº 25 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno:	Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 24/2022, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá,	Proposição encaminhada para Única Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022 Processo: 24/2022 Autores: Tiago de Oliveira, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Gerson Piazzetta, Ivan da Luz, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa Turno:	Altera a Lei Municipal n. 220, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário, cria a Medalha de Honra ao Mérito	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2021 Processo: 110/2021 Autores: Tiago de Oliveira, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Gerson Piazzetta, Luiz Nego, Paulo Neres Turno:	Denomina via pública “Estrada Belisario Lenzi” no município de Itapoá /SC.	Proposição encaminhada para 2ª votação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022 Processo: 21/2022 Autor: Bela Turno:	Veda a suspensão da prestação de serviço de internet em virtude de inadimplemento por parte do usuário, nas sextas-feiras, sábados ou domingos, bem como em feriado ou na sua véspera.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
13 - Indicação nº 56 de 2022 Processo: - Autor: Gerson Piazzetta Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Maria de Lourdes Sanches, em frente à Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada no Bairro Balneário Itapoá.	Proposição incluída na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 57 de 2022 Processo: - Autor: Ezequiel Andrad'S Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Francisco Quintino Correa, em frente ao número 972	Proposição incluída na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 58 de 2022 Processo: - Autor: Luiz Nego Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras Públicas, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Antônio Francisco de Andrade, localizada no Bairro Samambaial, Itapoá/SC.	Proposição incluída na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 59 de 2022 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, providencie a manutenção e o manilhamento, bem como uma padronização das manilhas a serem usadas na Rua 600.	Proposição incluída na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 60 de 2022 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Faisão, no loteamento São José	Proposição incluída na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 61 de 2022 Processo: - Autor: Ivan da Luz Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, providencie a manutenção e a adequação do sistema de drenagem pluvial da Rua Angelina das Dores Pedroso, nas proximidades da esquina com a Rua Francisco Quintino Correa, no bairro Itapema do Norte.	Proposição incluída na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 62 de 2022 Processo: - Autor: Bela Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a extensão de rede de energia elétrica e a instalação de iluminação pública na Rua 1290, n. 329, localizada no Bairro Jardim Verdes Mares, Itapoá/SC	Proposição incluída na Ordem do Dia