SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária	Abertura: 05/12/2022 - 19:00	Encerramento: 05/12/2022 - 21:00

Correspondências

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Oração do Pai Nosso: Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 99/2022, da 75ª Reunião Ordinária (28/11/2022), a qual foi aprovada.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022 Processo: 19/2022 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente – APP – do rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2022 Processo: 20/2022 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Substitutivo nº 7 de 2022 Processo: 7/2022 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Institui e autoriza a contribuição de melhoria da Avenida Beira Mar III.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022 Processo: 104/2022 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para o Fundo Municipal de Saúde.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022 Processo: 105/2022 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, proveniente de tendência de excesso de arrecadação, para as Secretarias de Educação, Esporte e Lazer, Turismo e Cultura, Segurança Pública Municipal e Trânsito, Fazenda, Administração, Gabinete do Prefeito, Fundo Municipal de Assistência Social, e Fundo Municipal de Saúde.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022 Processo: 107/2022 Autor: João Marcio Turno:	Dispõe sobre a destinação de espaço para prática de voo livre e paramotor no Município de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022 Processo: 102/2022 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação de dotação, para o Fundo Municipal de Educação.	Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022 Processo: 103/2022 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal de Educação.	Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Requerimento nº 83 de 2022 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações relacionadas aos funcionários remanejados do Pronto Atendimento 24 horas	Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Requerimento nº 84 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno:	Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial dos Projetos de Lei Ordinária n. 104 e 105/2022, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148. Além disso, solicita-se a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes, com observância ao art. 78 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá,	Proposição encaminhada para Única Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022 Processo: 104/2022 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para o Fundo Municipal de Saúde.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022 Processo: 105/2022 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, proveniente de tendência de excesso de arrecadação, para as Secretarias de Educação, Esporte e Lazer, Turismo e Cultura, Segurança Pública Municipal e Trânsito, Fazenda, Administração, Gabinete do Prefeito, Fundo Municipal de Assistência Social, e Fundo Municipal de Saúde.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022 Processo: 94/2022 Autor: Ivan da Luz Turno:	Dispõe sobre substituição gradativa e, por fim, da proibição definitiva da utilização de veículos movidos à tração animal no perímetro urbano do município de Itapoá/SC.	Proposição encaminhada para 2ª votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022 Processo: 99/2022 Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Denomina como Claudinei Ferreira Mendes “Professor Dinno” o Ginásio de Esportes da Escola Municipal Frei Valentim, localizada na Av. Das Nações Unidas n. 405, no município de Itapoá/SC.	Proposição encaminhada para 2ª votação
9 - Indicação nº 310 de 2022 Processo: - Autor: João Marcio Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua 1520, localizada no Bairro Itapoá.	Proposição incluída na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 311 de 2022 Processo: - Autor: Ezequiel Andrad'S Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da boca de lobo entre a Rua Francisco Quirino Correa, n. 1651, e a esquina com a Rua Mergulhão, n. 38, no Balneário São José, Itapoá/SC.	Proposição incluída na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 312 de 2022 Processo: - Autor: Bela Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, providencie a troca das mudas de árvores/plantas secas e quebradas, bem como de suas cercas de proteção destruídas, em toda a extensão das avenidas André Rodrigues de Freitas e Celso Ramos, município de Itapoá/SC.	Proposição incluída na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 313 de 2022 Processo: - Autor: Bela Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Turismo, providencie a troca dos eucaliptos que cercam o rancho da Associação Pedra do Meio, localizado na Rua Armindo Bueno, Itapema do Norte.	Proposição incluída na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 314 de 2022 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a implantação de uma caixa de captação (boca de lobo), bem como a implantação de tubos para o escoamento de água pluvial, na Rua Santo Bueno Fogagnolo, esquina com a Rua Tapiá, neste Município.	Proposição incluída na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 315 de 2022 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento das ruas Tijucas e Laranjeiras do Sul, neste Município.	Proposição incluída na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 316 de 2022 Processo: - Autor: Ivan da Luz Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a colocação dos números nas ruas pares, da Rua 10 até a Rua 3190.	Proposição incluída na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 317 de 2022 Processo: - Autor: Fernando da Barra Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção adequada da Rua 2150, bem como a instalação de uma boca de lobo, no Balneário Uirapuru, Itapoá/SC.	Proposição incluída na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 318 de 2022 Processo: - Autor: Luiz Nego Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Trânsito e Segurança, providencie a instalação de tartarugas com a finalidade de orientar motoristas e fazê-los reduzir a velocidade dos veículos na Avenida Beira-Mar 5, localizada no Bairro Figueira do Pontal, Itapoá/SC.	Proposição incluída na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 319 de 2022 Processo: - Autor: Luiz Nego Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Pesca, providencie a limpeza, o ensaibramento, a manutenção da orla na Avenida Beira-Mar 5, localizada no Bairro Figueira do Pontal, Itapoá/SC.	Proposição incluída na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 320 de 2022 Processo: - Autor: Luiz Nego Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Agricultura e Pesca, providencie a aquisição de um trilho para puxar os barcos na Avenida Beira Mar 5, localizada no Bairro Figueira do Pontal, Itapoá/SC.	Proposição incluída na Ordem do Dia