| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Emenda Legislativa nº 57 de 2022
Processo: -
Autor: João Marcio
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
2 -
Emenda Legislativa nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
3 -
Emenda Legislativa nº 59 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
4 -
Emenda Legislativa nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
5 -
Emenda Legislativa nº 61 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
6 -
Emenda Legislativa nº 62 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Neres
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
7 -
Emenda Legislativa nº 63 de 2022
Processo: -
Autor: João Marcio
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
8 -
Emenda Legislativa nº 64 de 2022
Processo: -
Autores: Paulo Neres, Fernando da Barra
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
9 -
Emenda Legislativa nº 65 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Neres
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
10 -
Emenda Legislativa nº 66 de 2022
Processo: -
Autor: João Marcio
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
11 -
Emenda Legislativa nº 67 de 2022
Processo: -
Autor: João Marcio
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
12 -
Emenda Legislativa nº 68 de 2022
Processo: -
Autor: João Marcio
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
13 -
Emenda Legislativa nº 69 de 2022
Processo: -
Autor: João Marcio
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
14 -
Emenda Legislativa nº 70 de 2022
Processo: -
Autor: Bela
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
15 -
Emenda Legislativa nº 71 de 2022
Processo: -
Autores: Fernando da Barra, Tiago de Oliveira
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
16 -
Emenda Legislativa nº 72 de 2022
Processo: -
Autores: Fernando da Barra, Tiago de Oliveira
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
17 -
Emenda Legislativa nº 73 de 2022
Processo: -
Autor: Bela
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
18 -
Emenda Legislativa nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: João Marcio
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
19 -
Emenda Legislativa nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: João Marcio
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
20 -
Emenda Legislativa nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: João Marcio
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
21 -
Emenda Legislativa nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
22 -
Emenda Legislativa nº 78 de 2022
Processo: -
Autor: Bela
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
23 -
Emenda Legislativa nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
24 -
Emenda Legislativa nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: Bela
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
25 -
Emenda Legislativa nº 81 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
26 -
Emenda Legislativa nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
27 -
Emenda Legislativa nº 83 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
28 -
Emenda Legislativa nº 84 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
29 -
Emenda Legislativa nº 85 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
30 -
Emenda Legislativa nº 86 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
31 -
Emenda Legislativa nº 87 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
32 -
Emenda Legislativa nº 88 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
|
Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
33 -
Emenda Legislativa nº 89 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
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Impõe ao Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
34 -
Emenda Legislativa nº 90 de 2022
Processo: -
Autor: João Marcio
Turno:
|
Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
35 -
Emenda Legislativa nº 91 de 2022
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
36 -
Emenda Legislativa nº 92 de 2022
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Turno:
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Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
37 -
Emenda Legislativa nº 93 de 2022
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Turno:
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Modifica ao Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
38 -
Emenda Legislativa nº 94 de 2022
Processo: -
Autores: Sargento Stoklosa, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, João Marcio, Luiz Nego, Paulo Neres, Tiago de Oliveira
Turno:
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Impõe ao Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
39 -
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Processo: 77/2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Turno:
|
Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
40 -
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2022
Processo: 20/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
41 -
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022
Processo: 21/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Vasco Nunes Balboa – trecho III.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
42 -
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2022
Processo: 22/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Travessa da Paz.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
43 -
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022
Processo: 23/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Senhor Bom Jesus – Rua 2.560.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
44 -
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022
Processo: 24/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Tijucas.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
45 -
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2022
Processo: 29/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
|
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
46 -
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022
Processo: 108/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Turismo e Cultura.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
47 -
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Processo: 109/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Altera a Lei nº 142, de 16 de dezembro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio intermunicipal de saúde e dá outras providências.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
