SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária	Abertura: 17/04/2023 - 19:01	Encerramento: 17/04/2023 - 21:25

Correspondências

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária. Constatou-se a presença de todos os vereadores.
Oração do Pai Nosso: Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 12/2023, da 04ª Reunião Extraordinária (06/04/2023). Ata aprovada por unanimidade pelos vereadores. Discussão e votação da Ata n. 13/2023, da 09ª Reunião Ordinária (10/04/2023). Ata aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Leitura das matérias do expediente (art. 166, do Regimento Interno): Correspondências lidas pela Diretora Legislativa, conforme solicitado pela Presidência.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023 Processo: 32/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação por tendência, no valor de R$113.000,00, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 Processo: 36/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos do município de Itapoá/SC e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023 Processo: 37/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei nº 1.248, de 11 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$16.651.789,83, para as Secretarias de Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Trânsito, Meio Ambiente, Fazenda, Esportes e Lazer, Turismo e Cultura, Infraestrutura, Administração e Agricultura e Pesca.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 Processo: 38/2023 Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Institui no Calendário Oficial do município de Itapoá/SC a “Festa da Nossa Senhora Imaculada Conceição”.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023 Processo: 39/2023 Autores: Luiz Nego, João Marcio Turno:	Institui a “Política Municipal de Incentivo ao uso da Energia Solar” no Municipio de Itapoá.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 Processo: 40/2023 Autor: Mesa Diretora Turno:	Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda Legislativa nº 12 de 2023 Processo: - Autor: Tiago de Oliveira Turno:	Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 30, de 29 de março de 2023, o qual Institui a Rua Temática no município de Itapoá/SC e dá outras providências.	Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Requerimento nº 42 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno:	Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 37/2023, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148. Além disso, solicita-se a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes, com observância ao art. 78 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá,	Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023 Processo: 37/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei nº 1.248, de 11 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$16.651.789,83, para as Secretarias de Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Trânsito, Meio Ambiente, Fazenda, Esportes e Lazer, Turismo e Cultura, Infraestrutura, Administração e Agricultura e Pesca. Obs.: Proposição incluída na Ordem do Dia, após a aprovação do Requerimento n. 42/2023, que altera o regime de tramitação do Projeto para urgência especial.	Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 Processo: 3/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Francisco Quintino Correia.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 Processo: 4/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Celso Ramos.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 Processo: 5/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida do Príncipe	Proposição encaminhada para 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023 Processo: 21/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 Processo: 30/2023 Autor: Bela Turno:	Institui a Rua Temática no município de Itapoá/SC e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
9 - Indicação nº 78 de 2023 Processo: - Autor: Ezequiel Andrad'S Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua Jardim Rosado, Bairro São José I, Itapoá/SC.	Proposição incluída na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 79 de 2023 Processo: - Autor: Paulo Neres Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção, bem como a melhoria ao acesso à praia do Farol no Bairro Pontal do Norte, o qual é ponto turístico e cartão postal do Município.	Proposição incluída na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 80 de 2023 Processo: - Autor: Bela Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras, da Secretaria de Turismo e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, providencie a recuperação dos Postos Salva-Vidas 2, 4 e 7, localizados na Avenida Beira-Mar I, nos cruzamentos com as ruas 330 e 370, no Bairro Saí Mirim, e na rua 590, no Bairro Cambijú, neste Município.	Proposição incluída na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 81 de 2023 Processo: - Autor: Paulo Neres Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a implantação de sinalização na Estrada José Alves, no Bairro Jaguaruna, Itapoá.	Proposição incluída na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 82 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Estrada Moacir Speck, na Localidade Saí Mirim, neste Município.	Proposição incluída na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 83 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a contratação de uma empresa para prestação de serviços de captura, transporte e guarda dos animais de grande porte, soltos ou amarrados em vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso à população do município de Itapoá, em cumprimento à Lei Municipal n. 831/2018, alterada pela Lei Municipal n. 1001/2020.	Proposição incluída na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 84 de 2023 Processo: - Autor: Bela Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Esportes, providencie a construção de banheiros femininos e masculinos, bem como um vestiário nos campos de futebol de areia, neste Município.	Proposição incluída na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 85 de 2023 Processo: - Autor: Bela Turno:	Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Administração, providencie esforços para revisão da Lei n. 1.233/2022, que trata da concessão de abono extraordinário de Natal aos Servidores Públicos Municipais.	Proposição incluída na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 86 de 2023 Processo: - Autor: Ivan da Luz Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua Jardim Rosado, entre a Avenida das Margaridas e a Rua 810, no Bairro São José.	Proposição incluída na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 87 de 2023 Processo: - Autor: Ivan da Luz Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a construção de uma rampa de acesso e o reforço na contenção da orla marítima na Avenida Beira-Mar V, em frente à Peixaria do Lelé, no Bairro Pontal do Norte.	Proposição incluída na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 88 de 2023 Processo: - Autor: Fernando da Barra Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua 2210, através de ensaibramento.	Proposição incluída na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 89 de 2023 Processo: - Autor: Fernando da Barra Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie uma cobertura (toldo) entre a porta principal e o portão de entrada do Espaço A+ da Barra do Saí.	Proposição incluída na Ordem do Dia

10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura