SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes	Abertura: 05/12/2023 - 09:15	Encerramento: 05/12/2023 - 10:33

Correspondências

Expedientes

Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da ata n. 50/2023 da 36ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes (28.11.2023), aprovado.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023 Processo: 127/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 215.832,08, para a Secretaria Meio Ambiente e Secretaria de Administração.	Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes
2 - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2023 Processo: 33/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Cria o cargo temporário de excepcional interesse público Orientador de Posturas, no Município de Itapoá, e dá outras providência	Proposição distribuída a todas as comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023 Processo: 128/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 24.246,40, para a Câmara Municipal de Vereadores.	Proposição distribuída a todas as comissões
4 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 15 de 2023 Processo: 15/2023 Autores: Sargento Stoklosa, Bela, Ivan da Luz, João Marcio, Tiago de Oliveira Turno:	Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina.	Proposição distribuída a todas as comissões
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023 Processo: 107/2023 Autores: Fernando da Barra, Tiago de Oliveira Turno:	Cria o fundo de manutenção das praias de Itapoá (FUMPRAIA), cria a taxa compulsória à associação de serviços sociais voluntários de Itapoá e dá outras providências.	Proposição distribuída a todas as comissões
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023 Processo: 121/2023 Autor: Tiago de Oliveira Turno:	Fica criada no âmbito do município de Itapoá a Taxa Compulsória à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Itapoá/SC.	Proposição distribuída a todas as comissões