| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Requerimento nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar n. 19/2024, do Projeto de Lei Complementar n. 23/2024 e do Projeto de Lei Ordinária n. 77/2024,
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Proposição encaminhada para Única Votação |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024
Processo: 19/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Turno:
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua (787) Vanilda Pereira Gomes.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2024
Processo: 23/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Turno:
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida (800) Das Margaridas.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Processo: 77/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$2.013.000,00, para a Secretaria de Saúde.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Processo: 49/2024
Autor: João Marcio
Turno:
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Altera a Lei Municipal n. 904, de 02 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com comemorações e eventos realizados neste Município.
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Proposição encaminhada para 2ª votação |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Processo: 60/2024
Autor: João Marcio
Turno:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências.
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Proposição encaminhada para 2ª votação |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Processo: 61/2024
Autor: João Marcio
Turno:
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Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Itapoá comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e nos casos de suspeita de pedofilia, abuso sexual e injúria racial.
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Proposição encaminhada para 2ª votação |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Processo: 62/2024
Autor: Luiz Nego
Turno:
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Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019, e amplia a proteção animal.
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Proposição encaminhada para 1ª Votação |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
Processo: 64/2024
Autor: João Marcio
Turno:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição do cardápio da merenda escolar nas áreas comuns aos pais de alunos da rede municipal de ensino.
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Proposição encaminhada para 1ª Votação |
10 -
Indicação nº 197 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Turno:
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Indica o patrolamento e o ensaibramento da Rua 737 Silveira, no Bairro Samambaial, ao lado do campo de futebol.
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
11 -
Indicação nº 198 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Turno:
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Indica a manutenção da Avenida 11 Dom Henrique II, especificamente em frente ao número 3434, na esquina com a Rua 390 Dr. Francisco Burzzio, onde vem ocorrendo um acúmulo significativo de água da chuva nesse local, situação que tem causado diversos transtornos.
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
