| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Processo: 96/2025
Autor: Marta
Turno:
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Institui o Dia Maitê Priscila de Castro a respeito da Conscientização sobre Crimes Cibernéticos no Município de Itapoá/SC e dá outras providências.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Processo: 100/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a afetação dos lotes 01, 02, 03, 04, 06 e 08 da quadra 63, situadas no Balneário Imperador, que passam da categoria bens de uso especial.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Processo: 102/2025
Autor: José Maria Caldeira
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$2.016.500,00 para o Fundo Municipal de Educação
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
4 -
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autores: Ivan da Luz, Diego, Jessica, Marta, Odinei, Valdecir
Turno:
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Processo: 108/2025
Autor: José Maria Caldeira
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de
R$9.057.506,35, para a Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Ordem Pública e Fundo Municipal de Saúde.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
