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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025 - Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 02/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025 - Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 02/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas – PPP-Itapoá, disciplina as concessões plenas de serviços públicos, cria o Conselho Gestor e o Grupo Técnico Permanente, autoriza a instituição do Fundo Garantidor de Parcerias – FGP-Itapoá e estabelece normas gerais de estruturação, modelagem, contratação e execução de projetos no Município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 02/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2025 - Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 02/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025 - Altera a Lei nº 1.446, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal e dá outras providências, no Município de Itapoá – Santa Catarina. Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 02/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025 - Institui o programa de “Autorregularização Fiscal” no Sistema de Fiscalização por Monitoramento e Acompanhamento do Comportamento Fiscal no município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 02/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025 - Ratifica a alteração do contrato de consórcio público do Consórcio Interfederativo Multifinalitário da Região da Amunesc – CIM-Amunesc. Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 02/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025 - Institui a Junta Recursal Administrativa de Autos de Infração Ambiental no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 02/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 14 de 2026 - Requerem informações detalhadas acerca da oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Ensino Fundamental no Município de Itapoá, bem como informações sobre a articulação com a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina quanto à oferta da EJA – Ensino Médio, modalidade prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 02/03/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de saúde de Itapoá/SC em aceitar receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para o fornecimento de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 24/02/2026 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2025 - Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 24/02/2026 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025 - Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 24/02/2026 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025 - Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 24/02/2026 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025 - Altera a Lei nº 1.446, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal e dá outras providências, no Município de Itapoá – Santa Catarina. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 23/02/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025 - Institui o programa de “Autorregularização Fiscal” no Sistema de Fiscalização por Monitoramento e Acompanhamento do Comportamento Fiscal no município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 23/02/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025 - Ratifica a alteração do contrato de consórcio público do Consórcio Interfederativo Multifinalitário da Região da Amunesc – CIM-Amunesc. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 23/02/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025 - Institui a Junta Recursal Administrativa de Autos de Infração Ambiental no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 23/02/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 11 de 2026 - Requer informações sobre a existência de projeto elaborado ou em fase de elaboração para a construção de uma cancha coberta de bocha na Praça do Rainha. Em caso positivo, qual a previsão para início e conclusão da obra? Em caso negativo, informar se há possibilidade técnica e orçamentária de realizar a cobertura da cancha de bocha já existente no referido local. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 23/02/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 9 de 2026 - Requerem informações referentes ao atendimento psicológico de urgência e emergência no Município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 23/02/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 10 de 2026 - Requer informações detalhadas sobre a atuação de farmacêuticos nas Unidades Básicas de Saúde Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 23/02/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim