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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Emenda Legislativa nº 78 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 73, de 08 de agosto de 2025, que dispõe sobre a desafetação das quadras 117 e 119, situadas no Balneário Jardim Verdes Mares, que passam da categoria de bens de uso comum do povo para bens de uso especial. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Emenda Legislativa nº 77 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 60, de 11 de julho de 2025, que altera o §5º e acresce o §5º-A ao art. 19 da Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal e Amplia a Proteção Animal no Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Emenda Legislativa nº 76 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 46, de 30 de maio de 2025, que estabelece diretrizes para a execução de obras de pavimentação no município de Itapoá, condicionando-as, preferencialmente, à prévia implantação da infraestrutura de esgotamento sanitário, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Emenda Legislativa nº 75 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 46, de 30 de maio de 2025, que estabelece diretrizes para a execução de obras de pavimentação no município de Itapoá, condicionando-as, preferencialmente, à prévia implantação da infraestrutura de esgotamento sanitário, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 78 de 2025 - Parecer Contrário n. 78/2025 à Emenda Legislativa n. 81/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 82/2025, que Altera a Lei n. 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/09/2025 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Ademar - Não Daniel Weber - Não Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025 - Altera a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Extraordinária das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/09/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2025 - Institui o regime de sobreaviso, cria o regime de plantão presencial e a escala de trabalho em turnos no serviço público municipal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 16/09/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 - Dispõe sobre a desafetação das quadras 117 e 119, situadas no Balneário Jardim Verdes Mares, que passam da categoria de bens de uso comum do povo para bens de uso especial. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 16/09/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025 - Altera o §5º e acresce o §5º-A ao art. 19 da Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal e Amplia a Proteção Animal no Município de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 16/09/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 - Estabelece diretrizes para a execução de obras de pavimentação no município de Itapoá, condicionando-as, preferencialmente, à prévia implantação da infraestrutura de esgotamento sanitário, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 16/09/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Não Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 - Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos no município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 15/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 - Regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 15/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação, no valor de R$535.283,12, para a Secretaria de Turismo e Cultura. Momento da Votação: Ordem do Dia - 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 15/09/2025 Resultado: Aprovado por maioria simples	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Não Ivan da Luz - Sim Jessica - Não Marcio Melo - Sim Marta - Não Odinei - Sim Valdecir - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 - Altera a Lei nº 1.214 de 25 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, cujas atividades sejam dirigidas à saúde pública, no âmbito do município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 15/09/2025 Resultado: Aprovado por maioria simples	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Não Ivan da Luz - Sim Jessica - Não Marcio Melo - Sim Marta - Não Odinei - Sim Valdecir - Não
Emenda Legislativa nº 74 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 34, de 14 de maio de 2025, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos no município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 15/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Emenda Legislativa nº 73 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 33, de 09 de maio de 2025, que regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 15/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Emenda Legislativa nº 72 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 33, de 09 de maio de 2025, que regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 15/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 100 de 2025 - Requer informações referentes às estruturas de palco e demais equipamentos contratados para eventos realizados no Município de Itapoá/SC Momento da Votação: Ordem do Dia - 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 15/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 99 de 2025 - Requer informações referentes ao auxílio-transporte universitário concedido no Município de Itapoá/SC Momento da Votação: Ordem do Dia - 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 15/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 98 de 2025 - Requer esclarecimentos e providências quanto à insuficiência de berçários na rede municipal de ensino de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 15/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim