PARÂMETROS DE PESQUISA
 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Requerimento nº 78 de 2025 - Requer informações sobre as obras realizadas na Rua 973 Corvina Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 04/08/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 77 de 2025 - Requer informações sobre a Escola Frei Valentim e o Espaço A+ Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 04/08/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 76 de 2025 - Requer informações detalhadas sobre os pontos de ônibus do município de Itapoá-SC Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 04/08/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 - Altera a Lei nº 1.424, de 19 de março de 2025, que Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 17/07/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$160.000,00, para a Secretaria de Meio Ambiente. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 17/07/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$124.673,57, para o Fundo Municipal de Assistência Social. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 17/07/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$200.000,00, para a Secretaria de Turismo e Cultura. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 17/07/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 - Altera a Lei Complementar nº 50, de 14 de dezembro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 17/07/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 - Dispõe sobre a inclusão do pescado como diretriz da alimentação escolar no Município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 15/07/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 - Institui o Programa Municipal de Iniciação ao Esporte Educacional no Município de Itapoá/SC, como política pública de fomento ao esporte educacional e à inclusão social de crianças e adolescentes, bem como estabelece diretrizes gerais para sua execução. Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 15/07/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$160.000,00, para a Secretaria de Meio Ambiente. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/07/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 - Altera a Lei nº 1.424, de 19 de março de 2025, que Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/07/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$124.673,57, para o Fundo Municipal de Assistência Social. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/07/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$200.000,00, para a Secretaria de Turismo e Cultura. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/07/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 - Altera a Lei Complementar nº 50, de 14 de dezembro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/07/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 - Altera a Lei nº 1.355, de 12 de junho de 2024, que autoriza o poder executivo municipal a outorgar, sob o regime de concessão ou credenciamento, a exploração de áreas de apoio logístico portuário (pátio estacionamento), dentro do município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/07/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Fiscalização do Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/07/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025 - Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/07/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Moção nº 18 de 2025 - Manifesta apoio institucional e irrestrito à realização do Festival Internacional de Pipas Gigantes, promovido pela Associação dos Músicos de Itapoá (AMI), em parceria com a sociedade civil e entidades públicas e privadas, com prévia oficial prevista para ocorrer nos próximos dias neste Município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/07/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Moção nº 17 de 2025 - Moção de Aplausos ao Clube de Desbravadores. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/07/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim