PARÂMETROS DE PESQUISA
 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$50.000,00, para a Secretaria de Planejamento Urbano. Momento da Votação: Ordem do Dia - 9ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 08/04/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 - Altera a Lei nº 768, de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 9ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 08/04/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2025 - Altera a Lei nº 1.243, de 29 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Momento da Votação: Ordem do Dia - 9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 07/04/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Resolução nº 3 de 2025 - Altera a Resolução n. 07, de 01 de julho de 2014, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Carreira do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 07/04/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 - Dispõe sobre medidas de apoio à pesca artesanal da tainha no município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 07/04/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 - Dispõe sobre a implantação do Projeto "Selo da Sustentabilidade" nas escolas municipais de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 07/04/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 44 de 2025 - Requerem informações detalhadas sobre a atual situação da merenda escolar e do Centro de Preparo da Alimentação Escolar Momento da Votação: Ordem do Dia - 9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 07/04/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 42 de 2025 - Requer informações acerca da manutenção e a iluminação dos acessos dos bairros Braço do Norte, Saí Mirim e Água Branca Momento da Votação: Ordem do Dia - 9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 07/04/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2025 - Altera a Lei nº 1.243, de 29 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 01/04/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 - Altera a Lei nº 768, de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 01/04/2025 Resultado: Votação sobrestada	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Resolução nº 3 de 2025 - Altera a Resolução n. 07, de 01 de julho de 2014, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Carreira do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 31/03/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 - Dispõe sobre medidas de apoio à pesca artesanal da tainha no município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 31/03/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 - Dispõe sobre a implantação do Projeto "Selo da Sustentabilidade" nas escolas municipais de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 31/03/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Emenda Legislativa nº 6 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 14, de 14 de março de 2025, o qual dispõe sobre medidas de apoio à pesca artesanal da tainha no município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 31/03/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Emenda Legislativa nº 5 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 08, de 13 de fevereiro de 2025, o qual dispõe sobre a implantação do Projeto "Selo da Sustentabilidade" nas escolas municipais de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 31/03/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 41 de 2025 - Requer informações sobre as vagas ofertadas de período integral nas creches e pré-escolas da rede municipal Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 31/03/2025 Resultado: Rejeitado	Ademar - Não Daniel Weber - Não Diego - Sim Ivan da Luz - Não Jessica - Sim Marcio Melo - Não Marta - Sim Odinei - Não Valdecir - Sim
Requerimento nº 40 de 2025 - Requerem informações detalhadas sobre a não-realização do evento "Blessing", instituído pela Lei Ordinária n. 1.140, de 11 de janeiro de 2022. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 31/03/2025 Resultado: Rejeitado	Ademar - Não Daniel Weber - Não Diego - Sim Ivan da Luz - Não Jessica - Sim Marcio Melo - Não Marta - Sim Odinei - Não Valdecir - Sim
Requerimento nº 39 de 2025 - Requer informações acerca dos equipamentos da Secretaria de Agricultura, Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 31/03/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 38 de 2025 - Requer informações acerca da abertura e revitalização da Rua 2110 Bem-Te-Vi e Rua 2320 Cavaleiro Giovane Cocchieri Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 31/03/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 37 de 2025 - Requerem informações detalhadas sobre a execução dos serviços previstos nos Contratos Administrativos n. 59/2022 e n. 21/2022, que envolvem a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação, manutenção, limpeza e conservação de vasos, floreiras e demais serviços de limpeza urbana, com especial atenção à situação dos serviços prestados na Avenida 780 André Rodrigues de Freitas e na Avenida 741 Beira Mar III. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 31/03/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim