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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025 - Fixa os subsídios do prefeito e vice–prefeito de Itapoá/SC, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 1ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 03/02/2026 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Não Jessica - Não Marcio Melo - Sim Marta - Não Odinei - Sim Valdecir - Não
Veto Parcial ou Total nº 2 de 2025 - Mensagem de Veto nº 2, de 25 de novembro de 2025 Momento da Votação: Ordem do Dia - 1ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 03/02/2026 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Não Jessica - Não Marcio Melo - Sim Marta - Não Odinei - Sim Valdecir - Não
Requerimento nº 2 de 2026 - Requerem informações detalhadas acerca da execução da obra de Construção dos Molhes da Barra do Saí, localizada no extremo norte do Município de Itapoá/SC, junto à foz do Rio Saí Mirim. Diante da relevância da obra e das constantes manifestações de preocupação por parte da comunidade local, especialmente dos pescadores da Barra do Saí. Momento da Votação: Ordem do Dia - 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 02/02/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$2.468.002,56, para a Secretaria da Fazenda. Momento da Votação: Ordem do Dia - 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/12/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025 - Ratifica o Terceiro Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina - CISNORDESTE/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/12/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$3.001.069,38, para a Secretaria de Administração. Momento da Votação: Ordem do Dia - 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/12/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$300.000,00, para a Secretaria de Infraestrutura. Momento da Votação: Ordem do Dia - 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/12/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$30.000,00, para a Secretaria de Esporte e Lazer. Momento da Votação: Ordem do Dia - 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/12/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$158.735,00, para a Secretaria de Agricultura e Pesca. Momento da Votação: Ordem do Dia - 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/12/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 - Institui o Programa de Fomento Agropecuário e Rural Sustentável de Itapoá – “ITAPOÁ RURAL”, visando o desenvolvimento sustentável das atividades rurais e dá outras providências Momento da Votação: Ordem do Dia - 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/12/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025 - Declara como Utilidade Pública o “Instituto Encantado Container” no município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/12/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Moção nº 36 de 2025 - Moção de Aplausos ao Insanos Motoclube. Momento da Votação: Ordem do Dia - 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/12/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 143 de 2025 - Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 76/2025, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148. Momento da Votação: Ordem do Dia - 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/12/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 142 de 2025 - Requerem seja alterado o regime de tramitação dos Projetos de Lei Ordinária n. 105, 106, 107, 109, 110 e 111 de 2025 para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Momento da Votação: Ordem do Dia - 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/12/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Moção nº 35 de 2025 - Aplaude e congratula a Bianca Belli pelo tempo e pela dedicação com palestra junto à Procuradoria da Mulher no ano 2025 de forma voluntária. Momento da Votação: Ordem do Dia - 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/12/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 - Institui o Programa de Fomento Agropecuário e Rural Sustentável de Itapoá – “ITAPOÁ RURAL”, visando o desenvolvimento sustentável das atividades rurais e dá outras providências Momento da Votação: Ordem do Dia - 42ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 16/12/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025 - Declara como Utilidade Pública a “Associação dos Catadores e Carroceiros de Itapoá” no município de Itapoá/SC Momento da Votação: Ordem do Dia - 42ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 16/12/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025 - Ratifica o Terceiro Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina - CISNORDESTE/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 42ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 16/12/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025 - Declara como Utilidade Pública o “Instituto Encantado Container” no município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 15/12/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025 - Inclui a “Estrada 6016 Clara Riekel” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 15/12/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim