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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 - Altera a Lei Municipal n. 1.238, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre a criação do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA), e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 57ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/05/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.306.454,00, para a Secretaria de Educação Momento da Votação: Ordem do Dia - 57ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/05/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024 - Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida das Nações Unidas (1670). Momento da Votação: Ordem do Dia - 57ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/05/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024 - Altera a Lei Municipal nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 57ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/05/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 43 de 2024 - Parecer Contrário ao Projeto de Lei Ordinária n. 47/2024, que altera a Lei Municipal nº 75, de 24 de dezembro de 2001,que dispõe sobre o Estatuto e Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências Momento da Votação: Ordem do Dia - 57ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/05/2024 Resultado: Rejeitado	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Não Janayna - Não Jonecir Soares - Não João Marcio - Sim Luiz Nego - Não Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Não Tiago de Oliveira - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024 - Altera a Lei Municipal nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 53ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 21/05/2024 Resultado: Rejeitado	Janayna - Não João Marcio - Não Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Não
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024 - Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida das Nações Unidas (1670). Momento da Votação: Ordem do Dia - 53ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 21/05/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 - Altera a Lei Municipal n. 1.238, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre a criação do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA), e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 53ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 21/05/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.306.454,00, para a Secretaria de Educação Momento da Votação: Ordem do Dia - 56ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 20/05/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 - Reconhece o “tiro de laço” como prática desportiva no município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 56ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 20/05/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024 - Altera a Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 52ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 07/05/2024 Resultado: Votação sobrestada	João Marcio - Não Luiz Nego - Não Tiago de Oliveira - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.306.454,00, para a Secretaria de Educação Momento da Votação: Ordem do Dia - 55ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 06/05/2024 Resultado: Votação sobrestada	Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Não Votou Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Não Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 300.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. Momento da Votação: Ordem do Dia - 55ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 06/05/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Não Votou Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024 - Cria o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária - CMIS, no Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 55ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 06/05/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Não Votou Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 138.507,21 para o Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM. Momento da Votação: Ordem do Dia - 55ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 06/05/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Não Votou Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 47.400,00, para o FUNREBOM. Momento da Votação: Ordem do Dia - 55ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 06/05/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Não Votou Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 - Reconhece o “tiro de laço” como prática desportiva no município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 55ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 06/05/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Não Votou Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Moção nº 7 de 2024 - Apoia a convocação imediata de todos os aprovados no concurso da Polícia Militar de Santa Catarina. Momento da Votação: Ordem do Dia - 55ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 06/05/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Não Votou Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Resolução nº 3 de 2024 - Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Saúde. Momento da Votação: Ordem do Dia - 55ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 06/05/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Não Votou Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 7 de 2024 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 38, de 17 de abril de 2024, o qual reconhece o “tiro de laço” como prática desportiva no município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 55ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 06/05/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Não Votou Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim